POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – PRONTOFY

Última atualização: 21 de Julho de 2026

A PRONTOFY REVOLUCAO EM SAUDE LTDA ("Prontofy") valoriza a privacidade de seus usuários e, acima de tudo, o sigilo e a confidencialidade das informações médicas e pessoais processadas em nosso ecossistema SaaS.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais de nossos Assinantes (profissionais da saúde/clínicas), visitantes da landing page e os dados de terceiros (Pacientes) inseridos na plataforma pelos Assinantes.

1. CONCEITOS IMPORTANTES E DEFINIÇÃO DE PAPÉIS NA LGPD

Para facilitar o entendimento, adotamos as definições oficiais da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

O Cliente (Clínica/Médico) é o CONTROLADOR: É a pessoa física ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento dos dados do paciente. O Cliente é o proprietário exclusivo e responsável legal pelo conteúdo próprio inserido na plataforma.
A Prontofy (PRONTOFY REVOLUCAO EM SAUDE LTDA) é a OPERADORA: A Prontofy processa os dados estritamente sob as ordens do Controlador para viabilizar o funcionamento dos módulos contratados. Não utilizamos os dados dos pacientes para fins próprios (como venda de dados ou marketing).
Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (Assinante, Paciente ou Visitante).

2. ELEGIBILIDADE E VERIFICAÇÃO DE IDADE (18+ ANOS)

A criação de contas, contratação de planos e uso das funcionalidades do Prontofy são destinados estritamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos ou emancipadas com capacidade civil plena.

No ato do cadastro, o usuário declara ativamente possuir no mínimo 18 anos através de confirmação em checkbox obrigatório. Não coletamos intencionalmente dados para abertura de contas por menores de idade.

3. PRIVACIDADE E RESPONSABILIDADE DO CONTEÚDO PRÓPRIO

Autoria e Responsabilidade do Usuário: Todo e qualquer conteúdo próprio (prontuários SOAP, anamneses, evoluções, exames, laudos, modelos documentais, prescrições e imagens) inserido no Prontofy é de propriedade e inteira responsabilidade do Usuário.
Propriedade Intelectual da Plataforma: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma SaaS Prontofy, seus sistemas, marca, código-fonte e algoritmos de IA pertencem exclusivamente à PRONTOFY REVOLUCAO EM SAUDE LTDA.
Bases Legais dos Pacientes: O Usuário (Controlador) declara possuir as autorizações legais e consentimentos informados de seus pacientes para tratar seus dados sensíveis de saúde.
Ausência de Moderação: A Prontofy atua exclusivamente como provedora de infraestrutura de nuvem (Operadora) e não realiza moderação ou validação prévia dos conteúdos médicos inseridos.

4. TIPOS DE DADOS COLETADOS

4.1. Dados de Cadastro B2B (Do Assinante / Usuário)

Para criar a conta, gerenciar a clínica, validar a capacidade civil e processar pagamentos, coletamos:

Identificação: Nome completo, e-mail, telefone, registro de classe (CRM/COREN/CBO), nome da clínica e confirmação de 18+ anos.
Faturamento: CPF ou CNPJ, endereço fiscal completo e dados do cartão de crédito ou débito.

Nota: Os dados de cartão são tokenizados diretamente com gateways seguros (Asaas). O Prontofy não armazena o CVV.

4.2. Dados de Pacientes (Inseridos pelo Assinante / Controlador)

Para o funcionamento dos módulos de Gestão de Pacientes, Agenda, Atendimento, TISS/TUSS e Prontuário Eletrônico:

Dados Pessoais: Nome completo, nome da mãe, data de nascimento, gênero, CPF, telefone, e-mail e endereço.
Dados Sensíveis de Saúde (Art. 5º, II da LGPD): Anamnese SOAP, sintomas, diagnósticos (CID-10/11), exames anexados, prescrições (Memed), guias TISS, leitos de internação, centro cirúrgico, frotas de ambulâncias e interações de agendamento no WhatsApp.

4.3. Dados de Navegação, Cookies e Afiliados

Rastreamento de Afiliados: Código de indicação (`refs`), armazenado via cookies (90 dias) e localStorage.
UTMs e Cookies Analíticos: Parâmetros de campanha e eventos de cliques/conversão via Google Tag Manager, GA4 e Meta Pixel (sujeitos ao consentimento).

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS E DIRETRIZES DE IA

Execução de Contrato: Viabilizar a gestão clínica, prontuário eletrônico, agendamento de consultas e organização financeira.
Faturamento: Cobrança de mensalidades e emissão de notas fiscais via Asaas.
Tutela da Saúde e Guarda Legal: Manutenção do prontuário eletrônico em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina.
Agendamento e Atendimento via IA (Sofia / Oswald): Processamento de mensagens de linguagem natural no WhatsApp estritamente para extração de intenções de agendamento, reagendamento, cancelamento e respostas administrativas.
Garantia de Não Treinamento de Modelos de IA: Fica expressamente garantido que dados de saúde, nomes, telefones, conteúdos de conversas e cadastros de pacientes NÃO são utilizados para treinamento, aprimoramento ou fine-tuning de modelos públicos ou proprietários de IA, utilizando contratos corporativos com retenção zero para treino com os provedores de LLM.
Lembretes e Comunicação Transacional: Envio de confirmações e lembretes aos pacientes via API Oficial do WhatsApp (Meta WhatsApp Business Cloud API) e e-mails via Resend.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, SEGREGAÇÃO MULTITENANT E PADRÕES TÉCNICOS

Criptografia: TLS 1.3 em trânsito e AES-256 em repouso.
Isolamento Multitenant: As mensagens e contatos do webhook central são segregados por código de tenant da clínica no PostgreSQL Supabase via Row Level Security (RLS). Ausência total de cruzamento de dados entre clientes distintos.
Storage Privado: Buckets de exames e fotos privados (`patient-photos`, `medical-attachments`).
Trilha de Auditoria: Registro detalhado de logs de auditoria (`/admin/auditoria`) mapeando acessos e edições em dados sensíveis.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS (SUB-OPERADORES)

O compartilhamento ocorre exclusivamente com sub-operadores essenciais:

Supabase Inc.: Infraestrutura de banco de dados PostgreSQL relacional, Autenticação e Storage em nuvem.
Asaas Gestão Financeira S.A.: Gateway de pagamento para assinaturas (cartão, PIX, boleto).
Memed Tecnologias S.A.: Emissão de prescrições médicas digitais.
Meta Platforms Inc. (WhatsApp Cloud API): Transporte e entrega de mensagens criptografadas em trânsito.
Provedores de Modelos de Linguagem (OpenAI / Anthropic / Google Vertex AI): APIs de LLM para processamento de linguagem natural no agente de IA (com cláusula de retenção zero para treino).
Resend: Serviço de e-mails transacionais.

8. PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS (LGPD VS CFM)

8.1. Conflito Regulatório e Atuação da IA

Em virtude do dever legal de guarda de prontuários médicos por no mínimo 20 anos (Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018), o agente de IA NÃO executa deleções automáticas ou diretas de dados quando solicitado pelo paciente no WhatsApp.

8.2. Fluxo Automatizado de Resposta e Notificação

Resposta Padrão ao Paciente: A IA responde que a exclusão obedece a normas regulatórias específicas do CFM/LGPD e orienta o paciente a entrar em contato diretamente com a equipe da clínica.
Alerta ao Painel da Clínica (Controladora): O sistema registra um evento de auditoria com status deletion_requested e gera um alerta no Painel Administrativo da Clínica contendo o nome e telefone do paciente.
Decisão do Controlador: A responsabilidade legal por avaliar o pedido de exclusão/anonimização ou retenção por dever de guarda cabe exclusivamente à equipe médica/jurídica da Clínica (Controladora).

9. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Esta plataforma é mantida e operada pela PRONTOFY REVOLUCAO EM SAUDE LTDA. Para dúvidas sobre privacidade, propriedade intelectual ou exercício de direitos de titular B2B, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: privacidade@prontofy.com.